Termos e Condições de Uso

Última atualização: 20/07/2026

1. Privacidade e proteção de dados

O Governis não compartilha dados pessoais dos usuários com políticos, governo ou terceiros. A única informação disponibilizada são dados demográficos agregados e anônimos, gerados pela plataforma para fins de análise estatística — como faixa etária, gênero e região dos seguidores — visando oferecer aos formadores de opinião, políticos e figuras públicas um panorama do seu público e da população, de forma limpa e transparente.

2. Segurança da informação e LGPD

A plataforma adota medidas de segurança da informação para proteger e mascarar dados sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Seus dados são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e geração de estatísticas agregadas.

3. Propostas

Ao enviar uma proposta a um político ou figura pública, você autoriza que seu nome seja compartilhado com o destinatário. O político/figura pública poderá ler e absorver a proposta em prol da comunidade. Demais dados pessoais (e-mail, CPF, telefone) não são compartilhados.

4. Conduta e uso da plataforma

Não são toleradas violações de direitos humanos, racismo, discriminação ou qualquer forma de discurso de ódio. O descumprimento dessas regras está sujeito a:

• Banimento imediato da plataforma;
• Comunicação aos órgãos de segurança competentes, com envio de registros de acesso (data, hora, IP, dispositivo) conforme legislação vigente.

5. Assinaturas e pagamentos

A única forma de monetização do Governis são as assinaturas mensais e anuais. Não vendemos dados, não exibimos anúncios e não comercializamos informações pessoais. Os planos podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.

6. Canal de denúncias

O Governis disponibiliza um canal de denúncias acessível no perfil do usuário. As denúncias são tratadas com confidencialidade e os dados do denunciante (CPF e nome completo) são solicitados para evitar denúncias anônimas fraudulentas. As informações não são divulgadas publicamente.

7. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.